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Presidente da CMJP destaca Dia Nacional dos Tribunais de Contas Secom CMJP Olenildo Nascimento

Presidente da CMJP destaca Dia Nacional dos Tribunais de Contas

Para Marcos Vinícius papel das Cortes de Contas segue sendo de suma importância para o controle social e a democracia

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Notícias

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Marcos Vinícius (PSDB), destacou nesta quarta-feira (07), que hoje se comemora Dia Nacional dos Tribunais de Contas. “O Brasil só teve a ganhar desde a criação dos Tribunais de Contas que cada dia mais de consolidam como poderosos instrumento de controle social e fortalecimento da democracia”, avaliou.

Para Marcos, a atuação do TCs, alertando e eventualmente sugerindo correções no dia a dia dos órgãos públicos é extremamente importante tanto para os gestores quanto para a população. “Vivemos em um mundo em que se pode acompanhar todas as etapas de uma obra em tempo real e isso acaba fortalecendo o poder fiscalizador dos tribunais de contas”, disse.

A comemoração é nesta data em decorrência da iniciativa do então Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, que em 7 de novembro de 1890, por meio do Decreto nº 966, criou o Tribunal de Contas da União, norteado pelos princípios da autonomia, fiscalização, julgamento, vigilância e energia. A Constituição de 1891, a primeira republicana, ainda por influência de Rui Barbosa, institucionalizou definitivamente o tribunal de Contas da União, inscrevendo-o no seu art. 89.