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Estatuto da Pessoa com Deficiência não é respeitado em prédios públicos Fotos de Keicy Victor e Nyl Pereira

Estatuto da Pessoa com Deficiência não é respeitado em prédios públicos

Após reforma de R$ 1,9 mi, ALPB não estava adequada para pessoas com deficiência

Postado em por marina

Notícias

Por Marina Cabral

Reformada em 2018, a Assembleia Legislativa da Paraíba mostrou que não estava preparada para receber uma pessoa com deficiência na cerimônia de posse da deputada estadual Cida Ramos. A parlamentar teve dificuldades de circular pelo Plenário Antônio Mariz e fazer o juramento no púlpito. A ocasião evidenciou que o Estatuto da Pessoa com deficiência ainda não é respeitado em prédios públicos.

A norma, sancionada pela ex-presidente Dilma Roussef em 2015, exige que construções, reformas, ampliações ou mudanças de edificações devem ser acessíveis e garantir circulação de pessoas com deficiência em todas as suas dependências e serviços.

Contudo, o acesso a edifícios públicos ainda é uma luta constante. “Existe certa dificuldade com prédios tombados, mas a falta de interesse do poder público ainda é o maior empecilho para a mudança”, afirma a presidenta do Sindarq, Mila Maia.

A contribuição da arquitetura é fundamental para realização de obras acessíveis a todos. O projeto é aprovado por prefeituras após a comprovação que construção atende à Norma Brasileira 9050, que define os aspectos de acessibilidade que devem ser observados nas construções urbanas como desníveis de piso, tamanho de plataformas elevatórias e rotas para pessoas com deficiência visual. A norma tem como objetivo facilitar mobilidade, qualidade de vida e de acesso a serviços básicos, como nos casos dos prédios públicos adaptados.

Mila ressalta que acessibilidade diz respeito a qualquer pessoa que ocupe espaço. “Não devemos nos limitar a pensar apenas na instauração de rampas. Acessibilidade é para que pessoas idosas, gestantes e com deficiências motoras, visuais e auditivas ocupem os espaços que lhe são por direito”, argumenta.

A Assembleia Legislativa está fechada até o próximo dia 19 para adequação. As obras modificaram os setores de taquigrafia, imprensa, auditório, TV Assembleia, sala de comissões, reuniões, plenário, apoio e garagem.

A deputada precisou de amparar na borda do púlpito

“O recinto é cheio de degraus e a tribuna possui um batente que dificultou meu acesso para fazer o juramento. Logo na primeira seção reivindiquei meu direito e demandei que medidas fossem tomadas, pois só conseguiria trabalhar se pudesse ocupar o espaço”, comenta a deputada estadual Cida Ramos.

Acessibilidade é uma das bandeiras defendidas pela nova deputada. Ela garante que já formou um conselho político que formará audiências públicas para levantar demandas e propor projetos voltados para o tema. Segundo o Censo 2010, realizado pelo IBGE, cerca de 27% de pessoas no Estado possuem algum tipo de deficiência. “Somos mais de um milhão de pessoas, mas João Pessoa e a Paraíba ainda são inacessíveis para nós”, afirma Cida.

Há degraus em todos os lados de circulação do plenário

A última obra do órgão, implementada pelo ex-presidente da Assembleia, Gervásio Maia, foi orçada em 1,9 milhão de reais e paga com recursos próprios da casa. A nova reforma representa mais despesa para o setor público .