banner
Clique aqui e assine edificar

Simplificação dos licenciamentos ambientais

É na ocasião do pedido dessa licença que, entre muitas outras ações, a autoridade ambiental verifica se a empresa providenciou a adequa ção do manejo desses resíduos.

Postado em por Irenaldo Quintans

Entre as etapas de regularização das obras de construção civil em geral e, em especial, dos empreendimentos imobiliários, uma das mais importantes é o licenciamento ambiental. Sobretudo porque a construção é um setor que - conquanto não diretamente agressivo ao meio ambiente, como outras indústrias - é tradicionalmente gerador de entulhos, os quais precisam ser convenientemente tratados, acondicionados, removidos e reciclados, conforme o caso.

É na ocasião do pedido dessa licença que, entre muitas outras ações, a autoridade ambiental verifica se a empresa providenciou a adequa ção do manejo desses resíduos ao que preconiza a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, por meio da análise de relatório específico, chamado de Projeto de Gerenciamento de Resíduos, PGR. Quanto maior a obra, mais detida será, obviamente, a atenção dos órgãos ambientais. E, às vezes, não se trata meramente do tamanho, senão dos impactos que o empreendimento trará à ambiência circundante. Imagine o leitor, apenas como exercício ilustrativo, as mudanças causadas nas cercanias pela construção de uma usina hidrelétrica!

Não é, portanto, à absoluta relevância desse licenciamento que eu gostaria de referir nestas notas; isto é fato inescapável. O que desejo enfocar, com efeito, é a superposição de fiscalizações, ao excesso de burocracia e aos elevados custos envolvidos na sua obtenção por parte do construtor.

Superposição de fiscaliza- ções porque, pelo menos aqui em João Pessoa, atuam nessa área a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, SEMAM, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente, SUDEMA, e, dependendo da localização da obra, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, IBAMA. Como pode perceber o estimado leitor, há um policiamento na esfera municipal, outro na estadual e mais um na federal, com entendimentos nem sempre coincidentes por parte dos fiscais, que exigem documentos diferentes do empreendedor, sob pena da aplicação de pesadas multas e, não raramente, embargos.

Já o excesso de burocracia e os altos custos estão configurados na quantidade de licenças que a obra precisa tirar, três, a saber: uma antes do início, conhecida como licença prévia; outra no decorrer da obra, conhecida como licença de instalação, a qual geralmente precisa ser revalidada, pois somente abrange dois anos; e a derradeira, ainda, na finalização do empreendimento, chamada licença de funcionamento. Cada uma delas é um processo individual, à base de um novo requerimento, acompanhado da respectiva tramitação, cujas taxas são pagas repetidas vezes. E, asseguro-lhe de que não são irrisórias. Pelo contrário, pesam bastante no bolso do empreendedor.

Não pretendo de modo algum, é bom repetir, subestimar a necessidade de os governos controlarem e coibirem as possíveis agressões ao meio ambiente. A sustentabilidade ambiental tem sido uma das mais agudas preocupações do mundo inteiro e a atividade industrial possui, intrinsecamente, forte potencial poluidor.